sábado, 12 de janeiro de 2013

A velha solução do Decreto


 

      Existe um projeto de lei que propõe a criação de um estatuto do penitenciário nacional.No projeto, que é de autoria do Deputado federal Domingo Dutra do(PT-MA), querem criar o dia nacional do Encarcerado, que todo preso tenha cela individual; receba do estado xampu,condicionador e creme hidrante; e seja atendido em grupos de 400 pessoas, por doze professores,três enfermeiros,cinco médicos, entre eles um psiquiatra e um oftalmologista.Politico no Brasil gosta de criar um mundo de faz de conta..Imagine, a realidade do cidadão brasileiro decente sem médico, sem saúde , sem educação e de repente sai um projeto que visa dar a um encarcerado o que o governo não oferece ao cidadão que não esta respondendo por crime algum..Sempre assim, um projeto , uma canetada e vivemos no faz de conta da solução do problema carcerário no país , que é uma vergonha a dignidade humana.Porque não começar pelo código penal cheios de arcaísmos e contradições onde alguém que foi preso por um roubo qualquer esta na mesma condição de um bandido periculoso sem propor uma alternativa mais coerente para pagar seu crime diante da sociedade.E é doloroso saber que enquanto o nobre deputado ou os deputados, vivem no país onde decreto é sinônimo de barulho e não de mudança,seria bom um olhar mais atento ao nosso código penal criado em 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, e que continua engavetado sem proposta do congresso para as mudanças necessárias para torna-lo mais contemporâneo, mais justo e mais coerente a uma  jurisprudência com rigor de aplicação.
     Acorda contadores de história que realidade não se muda apenas com "canetadas",mas devem ser propostas que atinjam o centro da questão e não paliativos ficcionais para iludir.Qualquer proposta de mudança na atual condição do preso tem que começar pelo que realmente pode dar um passo fundamental no retorno da dignidade ao nosso sistema prisional: leis justas..
Wa

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