Apesar da resistência pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um eventual terceiro mandato, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) promete protocolar na tarde de hoje na Câmara a PEC (proposta de emenda constitucional) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 190 deputados --19 a mais do que o mínimo exigido. Ele fez a leitura da proposta hoje de manhã.
A matéria, no entanto, só começa a tramitar após a conferência das assinaturas pela Secretaria-Geral da Câmara.
Depois terá que receber parecer de admissibilidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ter o mérito analisado por uma comissão especial que será criada para na sequência ser encaminhada ao plenário, quando terá que conquistar o aval de 308 deputados, em dois turnos.
A PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro -- prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010.
O deputado disse que o tempo não será um problema. Segundo ele, há um acordo informal com alguns líderes de partido para assegurar a redução do prazo de tramitação da proposta nas comissões, facilitando a chegada do texto ao plenário.
"Tenho certeza de que não vamos enfrentar contratempos. O terceiro mandato é um desejo do povo. O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] pode até não querer, mas o povo quer", disse.
Barreto afirmou que nas últimas duas semanas foi procurado por muitos deputados, inclusive da oposição, favoráveis à mudança constitucional. "Tem gente do PT e de outros partidos, como o PMDB, PC do B, DEM, PSDB, que me dizem que eu externei um sentimento que eles também queriam colocar pra fora", afirmou.
Para o deputado, não há casuísmo na proposta. "Não sei porque este medo de alguns políticos desta proposta. Não pé golpe, não é casuísmo, é o eleitor no final quem vai dizer se aceita, se quer ou não mais um mandato de determinado político", disse.
O deputado evita falar sobre a outra proposta que também sido articulada por governistas e trata da prorrogação de todos os mandatos --de presidente, governadores, deputados e senadores-- por dois anos. "Essa não é a minha proposta", disse.
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